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Págs. |
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| PALAVRAS PRÉVIAS | 5 |
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1 — |
A Carta do Atlântico | 45 |
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2 — |
A Carta das Nações Unidas | 47 |
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| Preâmbulo — Cap. I: Os objectivos e princípios — Cap. II: Os membros da Organização — Cap. III: Os Órgãos da Organização — Cap. IV: A Assem- bleia Geral — Cap. V: O Conselho de Segurança — Cap. VI : Resolução pacífica dos litígios — Cap. VII: Actuação nos casos de ameaças à paz, violações de paz e actos de agressão - Cap. VIII: Acordos Regionais — Cap. IX: Cooperação econó- mica e social internacional — Cap. X: O Conse- lho económico e social — Cap. XI: Declaração relativa aos territórios sem governo próprio — Cap. XII: O Sistema Internacional de Cura- doria — Cap. XIII: O Conselho de Curadoria — Cap.XIV: O Tribunal de Justiça Internacional — Cap. XV: O Secretariado — Cap.XVI: Disposi- ções diversas — Cap. XVII: Disposições transi- tórias de segurança — Cap.XVIII: Emendas — Cap.XIX: Ratificação e assinatura. |
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3 — |
O Processo de votação no Conselho de Segurança | 95 |
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4 — |
Estatuto do Tribunal de Justiça Internacional | 103 |
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| Cap. I: Organização do Tribunal — Cap. II: Com- petência do Tribunal — Cap. III: Processo — Cap. IV: Consultas - Cap. V: Emendas. |
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